Assinala-se hoje o Dia Internacional para a Abolição da Pena de Morte, sendo
premente referir que Portugal
foi pioneiro na abolição da pena de morte e na renúncia à sua execução mesmo antes
de abolida. Aliás, a
10 de Julho de 1867, o escritor francês Victor Hugo envia ao Diário de Notícias a seguinte carta:
“Está, pois,
a pena de morte abolida nesse nobre Portugal,
pequeno povo que tem uma grande história! Penhora-me a recordação da honra que
me cabe nessa vitória ilustre. Humilde operário do progresso, cada novo passo
que ele avança faz-me pulsar o coração. Este é sublime. Abolir a morte legal
deixando à morte divina todo o seu mistério é um progresso augusto entre todos.
Felicito o vosso Parlamento, os vossos pensadores, os vossos escritores e os
vossos filósofos. Felicito a
vossa Nação. Portugal dá exemplo à Europa. Desfruta de antemão essa imensa
glória. A Europa imitará Portugal."
Atualmente, os números sobre a pena de morte continuam
a ser preocupantes: 20 000 pessoas contam os dias até que o Estado lhes tire a
vida. A pena de morte é a negação
dos direitos humanos, sendo aplicada,
frequentemente, de uma forma discriminatória, no seguimento de julgamentos injustos ou por motivos políticos.
Num
mundo que continua a afastar-se do uso da pena de morte, é uma gritante
anormalidade que a China, a Arábia Saudita, o Irão, o Iraque e os EUA continuem a sobressair pelo uso
extremo desta forma de punição, sendo os países que mais executam pessoas a nível mundial. Mas, a boa
notícia é que mais de 140 países aboliram a pena capital, número que vem
aumentando todos os anos. A
Amnistia Internacional sublinha, no entanto, que nem todos os números são
conhecidos.
Na
China, onde milhares de execuções são realizadas anualmente, os dados sobre as
condenações à morte são segredo de Estado, pelo que se desconhece a sua real
dimensão. Em 2011 terão sido executadas entre 4 000 e 8 000 pessoas.
No
caso do Irão, o total oficial de execuções até setembro ascende a 182, embora
se estimem pelo menos 100 outros casos, não confirmados.
Somam-se
as execuções no Iraque - quase outras 100 mais - e as 30 registadas nos EUA.
Na
Arábia Saudita, 82 pessoas foram executadas em 2011.
Um
outro país sobressai pela negativa. De facto, após dois anos sem aplicar a pena
de morte, o Japão regressou às execuções no final de março, tendo sido
enforcadas sete pessoas desde então. No país, mais de 85% da população apoia a
sentença.
A
pena de morte não é uma questão abstrata e teórica. Na verdade falamos de seres
humanos, homens e mulheres que são tratados indiferentemente e condenados à
morte. A discriminação sobre indivíduos condenados à morte, o risco, sempre
presente, de executar um inocente e a aplicação de julgamentos injustos na
administração da pena capital, conduzem a uma realidade inaceitável!
Professora Guida Lopes
